Ofertamos serviços de assessoramento na área de direito público, especificamente na análise, tratamento e solução dos infortúnios absorvidos pela Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade, dentre outros, por danos causados ao meio-ambiente, consumidor, bens e direitos de valor histórico.

Circunspecta à análise, consultiva e contenciosa, dos valores e princípios do processo coletivo e direito administrativo e constitucional subjacentes, possui o escritório expertise na parametrização e tratamento do tema, seja na formatação de eventual ajustamento de conduta e/ou na defesa dos interesses judiciais do cliente no contencioso administrativo (notícia de fato, procedimento preliminar e inquérito civil) ou no judicial (ação civil pública).