Desde a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a legislação do Brasil está no rumo seguro de uma legislação moderna relativa ao Direito Digital. Nesse cenário, contamos com advogados dedicados a atuar tanto na prevenção quando na solução de litígios referentes ao direito digital.

No âmbito preventivo, nossa equipe está plenamente capacitada a prestar esclarecimentos por intermédio de pareceres e análises de conformidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18), análise e construção de contratos e documentos diversos, Termos de Uso e Política de Privacidade, Termos de Confidencialidade, Riscos e Compliance, etc.

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar os nossos clientes na apresentação de medidas judiciais objetivando a identificação de autoria, software, marcas, contratos, concorrência desleal, direitos autorais, responsabilidade civil/criminal, remoção de conteúdo na internet e redes sociais, suspensão e bloqueios de contas, fraudes cibernéticas (Lei nº 12.737/12), além da devolução de valores em golpes.